No dia 21 de dezembro de 2009 (quatro dias antes do Natal), o presidente Lula baixou o decreto número 7.037/09, publicado no Diário Oficial da União) de 22 de dezembro. O documento trata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, determinando aos seus ministros ações para:
- Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto.
- Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
- Promover a garantia do direito de adoção por casais homossexuais.
- Impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da união.
- Impedir que proprietários rurais recorram ao judiciário em caso de invasão, dando direitos de propriedade aos invasores.
Para saber mais sobre o PNDH-3, leia mais aqui.
Para ler o documento na íntegra, no site do governo: portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
E para se informar sobre o que andaram falando sobre o assunto, assista aos vídeos abaixo:
PNDH 3 - Ives Gandra Martins / Jornal da Band - Bandeirantes
Deputado Paes de Lira fala sobre o PNDH-3
E mais:
Em panfleto, CNBB chama Lula de "novo Herodes" por plano de direitos humanos.
